Política de Privacidade do 5gggg

1. Identificação do Controlador dos Dados

1.1 O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5gggg é a pessoa jurídica responsável pela operação do sítio eletrônico 5gggg.app, doravante denominada simplesmente "5gggg" ou "Controlador".

1.2 Para fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição contida no artigo 5º, inciso I, da LGPD.

1 .3 O 5gggg atua como controlador dos dados coletados diretamente dos usuários da plataforma. Em determinadas situações, prestadores de serviço terceirizados poderão atuar como operadores de dados, sempre sob contrato e seguindo as instruções do 5gggg.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 O 5gggg coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartões de crédito/débito (apenas os necessários para processar transações — números completos não são armazenados pelo 5gggg) e histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão e links clicados;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, bônus utilizados e preferências de jogo.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 5gggg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, sua maioridade e residência no Brasil, em cumprimento às exigências regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: identificar e prevenir atividades suspeitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do Banco Central do Brasil;
• Suporte ao cliente: atender solicitações, resolver reclamações e prestar assistência técnica;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do usuário, que pode revogar a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5gggg possui base legal definida, nos termos do artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades às suas respectivas bases legais:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 5gggg não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay) necessários para processar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: provedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem dados mínimos necessários para operar os jogos (identificador de sessão, saldo de aposta);
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética que processam dados sob contrato e conforme instruções do 5gggg;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de conformidade, auditoria interna e defesa em processos judiciais ou administrativos.

5.2 Todo compartilhamento com operadores de dados é formalizado mediante contrato que impõe obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O 5gggg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma 5gggg.

6.2 O usuário pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

7. Segurança dos Dados

7.1 O 5gggg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 5gggg;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt), de modo que nenhum funcionário do 5gggg tem acesso à senha original do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todas as contas de usuário.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5gggg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, conforme o artigo 48.

8. Retenção e Eliminação de Dados

8.1 O 5gggg mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou para satisfazer obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações regulatórias do setor de apostas e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou resolução da solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

8.2 Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Direitos do Titular dos Dados

9.1 Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tratados pelo 5gggg tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao nosso DPO:

9.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte informado na Seção 14. O 5gggg responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

9.3 O 5gggg poderá solicitar confirmação da identidade do requerente antes de processar a solicitação, a fim de garantir que os dados sejam divulgados ou alterados apenas para o próprio titular.

9.4 Caso o usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1 Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por fornecedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais.

10.2 Toda transferência internacional de dados realizada pelo 5gggg observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais suficientes, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

10.3 O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com o DPO do 5gggg.

11. Dados de Menores de Idade

11.1 A plataforma 5gggg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 5gggg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2 Caso o 5gggg identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.3 Se um responsável legal suspeitar que seu filho ou dependente menor criou uma conta no 5gggg, deverá entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências necessárias sejam adotadas.

12. Links para Outros Sítios

12.1 A plataforma 5gggg pode conter, em caráter excepcional e informativo, referências a sítios eletrônicos de parceiros ou fornecedores. O 5gggg não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sítios de terceiros. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer sítio externo que venha a acessar.

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1 O 5gggg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

13.3 O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1 O 5gggg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2 Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 5gggg, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• E-mail do DPO: suporte@5gggg.app — identifique no assunto: "Solicitação LGPD – [seu nome]";
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido em português brasileiro, disponíveis na plataforma.

14.3 O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação completa e da confirmação da identidade do requerente.