Termos e Condições do 5gggg

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "5gggg": o sítio eletrônico 5gggg.app e todos os serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a plataforma 5gggg, independentemente de possuir conta registrada.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário no 5gggg, mediante fornecimento de dados pessoais e aceitação destes Termos.
• "Saldo": o total de fundos depositados pelo Usuário e mantidos em sua Conta no 5gggg, deduzidas as apostas realizadas e acrescidos de eventuais prêmios e bônus.
• "Bônus": crédito promocional, free spins ou qualquer outra vantagem concedida pelo 5gggg ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o Usuário possa solicitar o saque dos valores correspondentes.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário exigido pelo 5gggg para fins regulatórios e de prevenção à lavagem de dinheiro.

2. Aceitação dos Termos

2.1 O acesso e a utilização da plataforma 5gggg estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das Diretrizes de Jogo Responsável do 5gggg, todos disponíveis em 5gggg.app.

2.2 A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação correspondente, e de forma tácita sempre que o Usuário acessa ou utiliza qualquer funcionalidade da plataforma 5gggg após a publicação de eventuais atualizações destes Termos.

2.3 O 5gggg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação automática dos novos termos.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 O uso da plataforma 5gggg é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal;
• Não ter sido previamente banido ou excluído da plataforma 5gggg por violação destes Termos;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa, seja no 5gggg ou em qualquer sistema de autoexclusão reconhecido pelo 5gggg;
• Agir em nome próprio e exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não em representação de terceiros.

3.2 O 5gggg poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, solicitar documentos que comprovem o atendimento dos requisitos de elegibilidade, incluindo, mas não se limitando a: cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, e selfie com documento.

3.3 A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no momento do cadastro ou durante o processo de KYC constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o bloqueio imediato da conta e o cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes.

4. Conta do Usuário

4.1 Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 5gggg. A abertura de contas múltiplas, seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo número de telefone, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo, é expressamente vedada.

4.2 O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail e senha). O 5gggg não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.3 Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente o 5gggg por meio dos canais de suporte disponíveis, para que as medidas de segurança cabíveis sejam adotadas.

4.4 A conta do Usuário é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, transferência, venda ou qualquer outra forma de disposição da conta a terceiros.

4.5 Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser submetidas a taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 (dez reais), descontada do saldo disponível, até que o saldo seja zerado ou o Usuário reative a conta.

5. Depósitos

5.1 O 5gggg aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda estável).

5.2 O depósito mínimo aceito pela plataforma 5gggg é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo predefinido, mas o 5gggg poderá impor limites individuais com base na análise de risco e no perfil do Usuário.

5.3 Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta, cartão ou carteira digital cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado no 5gggg. Depósitos de terceiros não são aceitos e os valores correspondentes serão devolvidos, descontadas eventuais taxas de processamento.

5.4 Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, sujeito à disponibilidade e estabilidade do sistema Pix do Banco Central do Brasil. O 5gggg não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas bancários externos.

5.5 O 5gggg reserva-se o direito de rejeitar ou reverter qualquer depósito que, a seu critério, apresente indícios de fraude, uso de dados de terceiros ou violação das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

6. Saques

6.1 O Usuário poderá solicitar o saque de seus fundos a qualquer momento, desde que: (i) o processo de KYC esteja concluído e aprovado; (ii) não haja apostas pendentes de liquidação; (iii) os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos.

6.2 O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque preferencial do 5gggg é o Pix, com processamento em até 15 (quinze) minutos para contas verificadas.

6.3 O saque deve ser solicitado para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, exceto nos casos em que o 5gggg expressamente autorize métodos alternativos.

6.4 O 5gggg poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

6.5 Saques fraudulentos, solicitados com base em apostas realizadas mediante uso indevido de bônus, contas duplicadas ou qualquer outra forma de abuso, serão cancelados e os valores correspondentes, bloqueados.

7. Bônus e Promoções

7.1 O 5gggg poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus Usuários. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta.

7.2 O requisito de apostas (rollover) padrão do 5gggg para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção. O Usuário deve verificar o rollover aplicável antes de aceitar qualquer bônus.

7.3 É vedado ao Usuário utilizar bônus para realizar apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta centésimos) para fins de cumprimento do requisito de rollover, exceto quando as condições da promoção expressamente permitam.

7.4 O 5gggg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação das regras promocionais.

7.5 Bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não sejam cumpridos dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário sem direito a compensação.

8. Regras de Apostas

8.1 Todas as apostas realizadas na plataforma 5gggg são definitivas e irrevogáveis após confirmação. O Usuário deve verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la, pois erros de seleção não darão direito a cancelamento ou reembolso.

8.2 O 5gggg reserva-se o direito de anular apostas em situações excepcionais, incluindo: erros técnicos que resultem em odds claramente incorretas; eventos cancelados ou adiados conforme regras específicas de cada modalidade; ou apostas realizadas sobre informação privilegiada comprovada.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo ou aposta ao vivo, o 5gggg adotará os registros de seu servidor como referência definitiva para determinar o resultado válido. O Usuário aceita expressamente essa condição ao utilizar a plataforma.

8.4 Apostas em jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e demais produtos de cassino online são regidas pelos termos específicos de cada fornecedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros), que o Usuário pode consultar diretamente nos respectivos jogos.

8.5 O 5gggg não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. Apostar envolve risco e o Usuário assume integralmente a responsabilidade por suas escolhas.

9. Jogo Responsável

9.1 O 5gggg está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza aos seus Usuários um conjunto de ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal;
• Limite de perda por período;
• Limite de tempo de sessão com alertas periódicos;
• Pausa temporária da conta (24 horas, 7 dias ou 30 dias);
• Autoexclusão permanente, com efeito imediato.

9.2 Uma vez ativada a autoexclusão, o Usuário não poderá criar nova conta no 5gggg pelo período mínimo de 6 (seis) meses. O 5gggg tomará medidas razoáveis para impedir o acesso do Usuário autoexcluído à plataforma.

9.3 O 5gggg não utiliza a plataforma para incentivar o jogo compulsivo. Caso o Usuário identifique comportamento de jogo problemático em si mesmo, é fortemente recomendado que acesse a página de Jogo Responsável em 5gggg.app/responsible-gaming ou entre em contato com o suporte.

10. Conduta Proibida

10.1 É expressamente vedado ao Usuário, no uso da plataforma 5gggg:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer interação com o 5gggg;
• Abrir, manter ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para automatizar apostas ou burlar mecanismos de segurança;
• Explorar brechas técnicas, erros de software ou falhas de sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas combinadas ou acordadas com outros Usuários ("match fixing") com o objetivo de garantir lucro artificial;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir na infraestrutura tecnológica do 5gggg;
• Realizar chargebacks indevidos junto às operadoras de cartão de crédito após efetuar depósitos e utilizar os fundos em apostas.

10.2 A verificação de qualquer conduta proibida ensejará, a critério do 5gggg: bloqueio imediato da conta; cancelamento de saldos e bônus pendentes; notificação às autoridades competentes; e adoção de medidas legais cabíveis.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 O 5gggg envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) interrupções de serviço para manutenção programada ou emergencial; (ii) falhas em redes de telecomunicação externas; (iii) ataques cibernéticos de terceiros; (iv) eventos de força maior.

11.2 Em nenhuma hipótese a responsabilidade do 5gggg perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11.3 O 5gggg não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou qualquer outra forma de dano consequencial decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Todos os elementos da plataforma 5gggg — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, código-fonte e funcionalidades — são de propriedade exclusiva do 5gggg ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

12.2 É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo do 5gggg, sob pena de responsabilização civil e criminal.

13. Proteção de Dados Pessoais

13.1 O 5gggg trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com sua Política de Privacidade, disponível em 5gggg.app/privacy-policy.

13.2 Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade (KYC), a prevenção à fraude e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

14. Alterações dos Termos

14.1 O 5gggg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado pelo Usuário.

14.2 Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

15. Rescisão

15.1 O Usuário pode encerrar sua conta no 5gggg a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. O saldo disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento habitual, após a conclusão das verificações de segurança aplicáveis.

15.2 O 5gggg poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação de qualquer disposição destes Termos, suspeita de fraude, conduta abusiva ou determinação de autoridade competente.

15.3 Em caso de encerramento de conta por infração a estes Termos, o 5gggg reserva-se o direito de reter o saldo existente até a conclusão das investigações internas, podendo cancelá-lo definitivamente em caso de comprovação de fraude.

16. Lei Aplicável e Foro

16.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

16.2 Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável por meio dos canais de suporte do 5gggg.

16.3 Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

17. Contato

17.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o 5gggg pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 5gggg, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido em português brasileiro;
• E-mail: suporte@5gggg.app (somente texto simples — não utilize este endereço para envio de documentos sigilosos sem criptografia).

17.2 O prazo de resposta do 5gggg para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da mensagem.